O Robô da Receita Federal agora possui a capacidade de informar aos contribuintes se estão obrigados a realizar a declaração do Imposto de Renda 2024. Esta funcionalidade representa uma das inovações do órgão para o processo de declaração deste ano, juntamente com a revisão na tabela de valores que estabelece a necessidade de prestação de contas por parte do contribuinte.
O limite de rendimentos tributáveis para aqueles obrigados a declarar foi elevado para R$ 30.639,90, equivalente a R$ 2.553,33 mensais, abrangendo salários, aposentadorias e pensões do INSS ou de órgãos públicos. Esse valor representa um aumento em relação ao limite utilizado em anos anteriores, que era de R$ 28.559,70.
Outras alterações incluem o aumento do limite para renda isenta, agora estabelecido em R$ 200 mil, em comparação com os R$ 40 mil de anos anteriores, e o aumento no valor de bens e direitos, passando de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Conforme anunciado pela Receita Federal, o novo serviço para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Imposto de Renda estará disponível diretamente no site do órgão. Ao acessá-lo, os contribuintes poderão utilizar o chatbot disponível no WhatsApp, localizado à direita da tela.
O Robô, chamado Leo, está programado para começar a fornecer informações a partir de 15 de março, data inicial para a declaração do IR. Além disso, a previsão é que o chatbot esteja acessível também por meio do aplicativo para celular ou tablet.
Segundo José Carlos Fonseca, superintendente nacional do IR, o desenvolvimento dessa aplicação visa oferecer suporte a todas as pessoas que têm dúvidas sobre a necessidade de realizar a declaração do Imposto de Renda.
Para o ano de 2024, espera-se a apresentação de 43 milhões de declarações do Imposto de Renda, um aumento em relação às 41,1 milhões registradas em 2023. O prazo para a entrega das declarações é de 15 de março a 31 de maio. Aqueles que não cumprirem o prazo e estão obrigados a declarar podem enfrentar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano.
Obrigação de declarar o Imposto de Renda em 2024 inclui, entre outros critérios, contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, ganho de capital, posse de bens acima de R$ 800 mil, entre outros. Deduções variam, com destaque para R$ 2.275,08 por dependente, despesas educacionais limitadas a R$ 3.561,50 anuais e desconto simplificado de até R$ 16.754,34.
Outras novidades incluem a necessidade de possuir uma conta Gov.br prata ou ouro para utilizar a declaração pré-preenchida, informações detalhadas sobre a custódia de criptoativos e a obrigatoriedade do CPF dos alimentandos. O calendário de restituição do Imposto de Renda 2024 inclui cinco lotes, com o primeiro pagamento previsto para 31 de maio.
As tabelas mensais de desconto do Imposto de Renda 2023, tanto de janeiro a abril quanto a partir de maio, e a incidência anual do IR em 2024 foram fornecidas com alíquotas e parcelas a deduzir correspondentes.